A Câmara Municipal de Viseu, no âmbito da descentralização de competências na área da Educação, celebrou dois contratos com instituições parceiras para o desenvolvimento e organização da Escola a Tempo Inteiro, nomeadamente as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e a Componente de Apoio à Família (CAF) nos 5 Agrupamentos de Escolas do concelho, para o ano letivo 2024/2025. Estes contratos resultaram de um complexo procedimento de contratação pública (concurso público).

A oferta de AEC para o 1º ciclo do ensino básico é de frequência gratuita, sendo a inscrição facultativa, garantindo 1 hora diária (5 horas semanais) de atividades de enriquecimento do currículo, após as atividades letivas e até às 17h30. Em alguns casos, poderão decorrer também no período de almoço.

As atividades a desenvolver estarão estruturadas da seguinte forma:

• 2 horas de Atividade Física (incorporando os projetos 'Andebol4Kids' da Federação Portuguesa de Andebol e 'Os Super Quinas' da Federação Portuguesa de Futebol);

• 2 horas de Expressão Artística (Música, Dança ou Teatro)

• 1 hora de área flexível, a definir pelo Conselho Pedagógico de cada Agrupamento de Escolas, que pode passar pela iniciação a uma língua estrangeira (Inglês ou Língua Gestual Portuguesa - LGP), Yoga, Informática/Robótica, Xadrez ou Gestão Emocional.

Estas atividades permitem o enriquecimento do currículo, sendo relevantes para o desenvolvimento pessoal, social e emocional das crianças e para a sua formação integral, sendo em simultâneo uma resposta às necessidades das famílias.

De acordo com a legislação, definem-se como atividades marcadamente lúdicas, de caráter formativo e cultural que incidem, nomeadamente, nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado.

São cerca de 500 mil euros que o Município aloca a esta oferta, vocacionada para o 1º Ciclo do Ensino Básico, de frequência gratuita.

Em complemento às AEC, a autarquia viseense introduz ainda 1 hora diária de Apoio ao Estudo, entre as 17h30 e as 18h30, já no período da Componente de Apoio à Família (CAF), garantindo assim a abertura dos estabelecimentos de ensino públicos, no limite (e onde comprovadamente houver essa necessidade) entre as 7h45 e as 19h.

Obs. A Escola Básica João de Barros ainda não dispõe de condições para a dinamização da CAF.

O recrutamento de técnicos para a dinamização destas atividades já está a decorrer e os interessados poderão contactar diretamente as entidades parceiras.

Para esclarecimentos adicionais, o Município disponibiliza os contactos da Divisão de Desenvolvimento Educativo e Gestão Escolar (DDEGE), através do telefone 232 427 433 ou do endereço eletrónico educacao@cmviseu.pt