Escola a Tempo Inteiro | Ano Letivo 2023 / 2024
Escola a Tempo Inteiro | Ano Letivo 2023 / 2024

Considerando que o Município de Viseu reconhece que o Apoio à Família deve ser organizado de forma a estreitar o comprometimento entre a escola, as famílias e a comunidade local, e que se deve considerar o papel desempenhado pela Escola a Tempo Inteiro, nomeadamente as Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e a Componente de Apoio à Família (CAF) no desenvolvimento pessoal e social dos alunos que dela beneficiam, conheça, nesta área, as condições de funcionamento do Programa de Apoio à Família para os estabelecimentos da rede pública do concelho de Viseu.

CONHEÇA AS VALÊNCIAS DA ESCOLA A TEMPO INTEIRO (EaTI) QUE O MUNICÍPIO DE VISEU PROMOVE:

Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF): atividades destinadas a assegurar o acompanhamento das crianças na educação pré-escolar, antes e depois do período diário de atividades educativas e durante os períodos de interrupção destas;

Componente de Apoio à Família (CAF): atividades destinadas a assegurar o acompanhamento dos alunos do 1º ciclo do ensino básico antes e depois das componentes do currículo e depois das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), bem como durante os períodos de interrupção letiva;

* A EB João de Barros, do Agrupamento de Escolas Grão Vasco não dispõe, de momento, valência de CAF.

Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC): atividades de caráter facultativo e de natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural que incidam, nomeadamente, nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia da educação.


Consulte as normas nesta página, na área 'Documentos'.

 

Como se inscrever

Os alunos que se inscrevem ou matriculam pela primeira vez na pré-escolar ou 1º ciclo, deverão formalizar a candidatura em suporte papel, juntando todos os documentos necessários e entregar no Agrupamento de Escolas.

Nos restantes anos em que ocorre renovação de matrícula, deverão proceder à candidatura através da plataforma SIGA-EDUBOX, menu Candidaturas.

As crianças que entram pela 1ª vez na educação pré-escolar vão iniciar o ano no dia em que o Agrupamento estipular o arranque das atividades educativas, de acordo com o calendário escolar, estando este previsto entre os dias 12 e 15 de setembro de 2023. Para esta decisão, pesou o argumento que, a adaptação ao ambiente escolar carece de estratégias educativas que devem ser desenvolvidas pelos Educadores, sendo que estes ainda não estão ao serviço. Esta mudança pode ser difícil para muitas crianças, uma vez que vão ter de encarar uma nova realidade. Foi no sentido de promover uma receção pedagogicamente adequada a estas crianças que iniciam pela primeira vez, com o mínimo de constrangimentos e com a melhor adaptação possível, que ficou decidido o início na data referida.

Todas as restantes situações de renovação de matrícula, quer na EPE quer no 1ºCEB, poderão iniciar o período de acolhimento antes do arranque do ano, a 4 de setembro (AAAF e CAF), desde que devidamente aprovadas as candidaturas à Escola a Tempo Inteiro para o ano letivo de 23/24.

A aprovação da candidatura está dependente da confirmação por email por parte da DDEGE.

Para esclarecimentos adicionais, contacte a Divisão de Desenvolvimento Educativo e Gestão Escolar (DDEGE) da Câmara Municipal de Viseu, pelos contactos abaixo.

232 427 433 |  aseducacao@cmviseu.pt

 

Legislação aplicável

Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro

Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação

Portaria n.º 644-A/2015 de 24 de agosto

Define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).